43ª Sessão Ordinária


  • 09/12/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

18h


Pauta

Projetos para apresentar:

https://www.camarasenadorsalgadofilho.rs.gov.br/materias/042

https://www.camarasenadorsalgadofilho.rs.gov.br/materias/1_043

https://www.camarasenadorsalgadofilho.rs.gov.br/materias/11_002



Ata

ATA Nº 044/2019 – QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo sob a Presidência da Senhora Simone Frank Bloch, e Secretariado pelo Senhor Lucas Ferreira Roque. Presentes ainda os seguintes Edis: Gerson Kupski, Adilson Martin, Clairton Steinke, Eliel Gund, Pedro de Oliveira Vargas, Giovanni Francisco Pazze e Valnir Vieira Severo. A Senhora presidente declarou abertos os trabalhos em nome de Deus, sendo imediatamente lido texto Bíblico. Após recebeu aprovação por unanimidade a Ata Nº 043/2019.Sequenciando os trabalhos foram lidas as correspondências enviadas à Casa. Após passou-se para a ORDEM DO DIA: Preliminarmente, foram apresentados e encaminhados as Comissões os seguintes Projetos de lei: Nº 042/2019, que, “Autoriza o Poder Executivo realizar doação de bens imóveis e dá outras providências”; Nº 043/2019, que, “Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais no orçamento do Município”; Complementar Nº 002/2019, que, “Altera redação do art. 3º Lei Complementar nº 1.140,de 06 de agosto de 2014 que estabelece o Plano de Carreira dos servidores e institui o respectivo Quadro de cargos, para criar 02 cargos. Após recebeu aprovação por unanimidade o seguinte Projeto de lei: Nº 041/2019, que, “Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento por reduções orçamentárias”. Na sequencia recebeu aprovação por unanimidade a seguinte Moção: Bancada dos Progressistas e demais vereadores(todos assinaram): A presente “Moção de repúdio” tem por objetivo sensibilizar as esferas do Governo que estão buscando impor propostas estruturantes a Brigada Militar do nosso Estado e Bombeiros Militares. Em virtude da Brigada Militar ser uma instituição das mais antigas do Estado, ajudou a construir a história Gaúcha e está presente em todos os municípios do Rio Grande do Sul, prestando o serviço sempre junto e ao lado da comunidade. Sendo que a Brigada Militar executa uma função diferenciada e primordial no ceio da sociedade, uma instituição que doa vidas de homens e mulheres, muitas vezes sem saber a quem. Diante das propostas apresentadas pelo Senhor Governador do Estado em retirar direitos constitucionais, conquistas de muitos anos de lutas. A Câmara de Vereadores de Senador Salgado Filho apoia a luta da Brigada Militar e Bombeiros Militares e a eles se soma em prol de uma segurança pública de qualidade, com valorização de seus profissionais e respeito à toda classe. Acreditamos que a situação é delicada, mas somos plenamente contrários e repudiamos o pleito do governo. Sequenciando os trabalhospassou-se ao espaço destinado para realização da eleição da Mesa Diretora para o ano de 2020. Foram apresentadas duas chapas para Mesa Diretora, sendo as seguintes: CHAPA 01: Presidente: Pedro de Oliveira Vargas, Vice- Presidente: Simone Frank Bloch, 1º Secretário: Adilson Martin,2º Secretário: Lucas Ferreira Roque; CHAPA 02: Presidente: Eliel Gund, Vice- Presidente: Gerson Kupski, 1º Secretário: Giovanni Francisco Pazze, 2º Secretário: Clairton Steinke. Passou-se então ao processo de distribuição aos vereadores da cédula contendo as três opções de voto: Branco, Chapa 01 e Chapa 02. Imediatamente passou-se ao processo de votação secreta, cujo resultado apurado foi o seguinte: cinco (05) votos para a Chapa 01 e quatro (04) votos para Chapa 02. A Senhora Presidente então declarou eleita a CHAPA 01: Presidente: Pedro de Oliveira Vargas, Vice- Presidente: Simone Frank Bloch, 1º Secretário: Adilson Martin,2º Secretário: Lucas Ferreira Roque, sendo a posse automática em 01 de janeiro de 2020.Após passou-se para o espaço do GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores: Vereador Valnir Severo: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando o vereador eleito presidente para 2020, e ano que vem com certeza todos novamente trabalhando juntos pelo bem de todos, assim como sempre foi em todos os anos e presidentes que se passaram, é preciso trabalhar unido e com humildade, para Salgado Filho crescer e para o bem da comunidade. Referiu-se aos projetos de lei que foram apresentados e será necessário realizar extraordinária para aprovar, nos preocupa este projeto da LIC de cento e poucos mil, que veio de ultima hora e agora temos que analisar as pressas pra feira acontecer, mas tenho certeza que os assessores jurídicos do executivo não vão nos deixar mal e devem ter analisado isso, é complicado, quem nos garante que lá na frente o Tribunal de Contas não vai apontar isso, mas claro que não é nós que vamos deixar a feira mal,queremos que aconteça e seja a mais linda, então vamos aprovar, mas se por ventura der problema os jurídicos que façam as defesas, estamos aqui para aprovar as coisa boas pro município, pra comunidade e pra todo mundo. Após fez uso da palavra o Vereador Adilson Martin: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando ao colega Pedro pela presidência para 2020, também a colega Simone que realizou um bom trabalho neste ano de 2019, e sempre temos que pensar e trabalhar em prol de todos e para todos e para o desenvolvimento do município. Referiu-se ao projeto 043 da LIC de 142.000,00 que é para feira que acontece nesta quinta, e hoje é segunda, e a feira teria que se programar bem antes, isso nos preocupa, além do projeto ser entregue com atraso, ele ainda veio no CNPJ errado, pois veio no da prefeitura e não no da feira EXPOSAFI que seria o correto como sempre era, e isso ninguém esclareceu pra nós, algo aí está acontecendo, e agora não temos muito tempo de verificar, mas como colega Mano falou que fique registrado que se o Tribunal de Contas apontar, que se expliquem, pois não foi por causa de nós, sabemos que hoje é a ultima reunião e teremos que fazer um extraordinária para que a feira aconteça, então aproveito também pra desejar que seja uma boa feira a todos, pois todos podemos ver que nosso município desenvolveu muito por ter se emancipado, pois muitas vilas que não se emanciparam continuam no mesmo e nós desenvolvemos e é com a feira que mostramos o nosso potencial e divulgamos o município, desejo a todos feliz natal e ano novo. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador Lucas Ferreira Roque: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando a colega Simone pelo trabalho no ano de 2019 que sempre esteve pelo certo e para todos, e também parabéns ao colega Pedro eleito presidente para 2020. Referiu-se ao projeto da LIC, o que nos chamou atenção que desta vez veio no CNPJ da prefeitura e na ultima sessão do ano, mas o executivo com dois jurídicos deve saber dos tramites legais, não temos tempo hábil para estudar, mas não é nós que vamos trancar a feira, vamos ser favoráveis mas que fique registrado que se algo vier acontecer que o executivo responda conosco se for o caso. Feliz natal e ano novo cheio de alegrias, amor e paz a todos. Após fez uso da palavra o Vereador Clairton Steinke: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando o novo presidente para 2020 e com certeza vamos trabalhar juntos em prol do município. Referiu-se quanto da sessão passada onde os colegas estavam preocupados com o pedido de informações da carne entregue nas escolas, muito válido,parabéns colegas, mas se me convidassem eu iria junto pra ver o que estava acontecendo, mas peço aos colegas que essa preocupação se estenda em fiscalizar todo comércio de carne do município, ver a procedência, e como é o transporte desta se é em câmera fria ou carroceria aberta em lona preta, essa preocupação nós todos deveríamos ter em relação ao comércio de carne do município,então parabéns colegas e na próxima me convidem para ir junto pra ver a forma que está sendo conduzido o comércio de carne no município, pois a preocupação é com as crianças e com todo consumidor de carne do município. Feliz natal e próspero ano novo a todos. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador Gerson Kupski: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando o colega Pedro pela presidência para 2020 e que possamos trabalhar juntos pelo melhor para o nosso município. Referiu-se fazendo uma retrospectiva do ano de 2019, onde lembrou da parada de ônibus junto a praça dos Imigrantes a qual solicitou e hoje está concluída servindo aos munícipes, ainda a própria reforma da praça que também foi uma preocupação e um pedido do povo e que está sendo atendido, é uma obra que está em andamento mas logo estará concluída, podendo assim ser um espaço onde as crianças poderão brincar e os pais tomar o seu chimarrão, um espaço com mais conforto. Quanto a obra da avenida também conversamos com o prefeito se demoraria, e o prefeito nos disse que devido ao solo precisava fazer um sistema de drenagem, mas que esperava concluir até a feira, e hoje podemos ver que está sendo concluída. Referiu-se ainda referente a uma pesquisa realizada no município por uma empresa do Paraná, para escolher o vereador politico destaque 2019, pesquisa realizada na sede e interior, e até fiquei surpreso, pois na qual fui escolhido com 49% de aprovação, então agradeço de coração a estas pessoas que depositaram a confiança no trabalho que a gente vem realizando no município e este certificado estará guardado com todo carinho, pois não é todo dia que se ganha 49% de aprovação. Convidou a todos para a 9ª EXPOSAFI nesta semana, feira que é para divulgar nosso município, produtos, animais e tecnologias. Desejo a todos um feliz natal e prospero ano novo e apesar de em 2019 termos enfrentado alguns problemas de saúde, Deus nos conduziu até aqui e que estejamos aqui em 2020 para mais uma vez trabalhar para o povo. Após fez uso da palavra o Vereador Eliel Gund: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando aos servidores pelo trabalho, a presidente Simone pelo trabalho realizado em 2019 e também ao colega Pedro pela presidência para 2020 e com certeza fará um bom trabalho. Referiu-se que associa-se as palavras do colega Clairton, é muito importante a preocupação dos colegas em fiscalizar a merenda escolar, mas acho que poderiam ter feito mais, não só fiscalizar a merenda, já que iniciaram estão no bom caminho. Um bom final de ano e feliz ano novo. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador Pedro Vargas: Cumprimentou a todos. Manifestou-se agradecendo a presidente Simone pelo bom trabalho realizado e enfim a todos presidentes que por aqui já passaram, Clairton e Giovanni aos quais na época nós apoiamos até na votação, pois nem colocamos chapa, e tenho certeza que eu não vou trabalhar sozinho, pois precisamos de todos, assim como também os servidores desta casa sempre nos conduzem pelo certo, agradeço aos que votaram na minha chapa e sei que todos vão estar comigo e buscando continuar em 2020 trabalhando pelo certo, com humildade, sem mentiras, para que Salgado Filho não pare, para que prossiga, para que as coisas deem certo, e tenho certeza que nós vamos continuar julgando pelo certo, apoiando e aprovando o que for pela economia e desenvolvimento do município. Desejo a todos um feliz natal e um prospero ano novo e que Deus abençoe a todos e continuemos trabalhando unidos em 2020. Após fez uso da palavra a Vereadora Simone Frank Bloch: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se parabenizando o colega Pedro pela presidência para 2020, desejando um bom trabalho. Referiu-se aos projetos apresentados na sessão, um deles é muito importante que é da doação das casas, com certeza vamos aprovar, mas algo tão importante vem na ultima sessão, então que o Executivo tenha cuidado e se organize melhor para enviar esses projetos antes. Sobre o projeto 043 o qual já foi comentado que é o recurso para feira, onde a comunidade estava ansiosa para saber se o evento sairia ou não, que bom que tomaram a atitude em fazer mesmo que em cima da hora, pois é um evento importante que não pode parar, no qual o município demonstra suas potencialidades, só que também considero o que os colegas já colocaram, a forma que esse projeto deu entrada, pois o projeto deu entrada na sexta-feira sendo que a feira já acontece nesta semana, claro que não estaremos barrando o projeto senão o recurso não entrara, estaremos sim fazendo uma extraordinária para que a feira possa dar seu andamento e iniciar na quinta-feira, mas novamente digo que o projeto poderia ter dado entrada anteriormente, para que possamos discutir pra que na eventualidade de alguma duvida, sanar e não conter nenhum erro, como colegas já colocaram. Referiu- se ainda quanto a colocação do colega Gerson, de como é bom quando a comunidade reconhece, e digo ainda mais, como é bom quando a gente é reconhecido sem precisar pagar nenhum valor por isso, isso é relevante, desejo a você sucesso. Manifestou-se deixando agradecimento a todos colegas pelo trabalho realizado no ano de 2019, sempre dialogando e buscando a melhor forma na votação dos projetos, também todos participaram na economia, principalmente na contenção de gastos nas diárias dos vereadores, e agradeço a todos, pois temos o sonho de ampliar o prédio e para isso era necessário economizar e eu pude contar com os senhores vereadores. Agradeço aos servidores pelo trabalho realizado neste ano, aos quais também foi disponibilizado cursos de aperfeiçoamento neste ano. Quero principalmente agradecer a eles pelos enfeites de natal, pois demonstraram que com menos pode-se fazer mais. Neste ano tivemos várias mudanças e melhorias na casa, tivemos a nomeação do Contador e hoje a câmara tem o seu trabalho independente e isso é importante, temos sinal de internet wiffi, alarme no prédio, comissão própria de pregão, e o meu sonho ainda era realizar a ampliação este ano, mas por falta de recursos não foi possível, mas já está garantido para o ano que vem e o senhor seu Pedro poderá realizar está obra. Referiu-se ainda do importante projeto aprovado neste ano que foi da nominata das ruas do município que ainda não possuíam nome, e neste projeto mencionava-se que em noventa dias deveria se colocar as placas identificativas nas ruas, mas infelizmente passaram-se mais de noventa dias e tenho que encerrar o ano sem ver as ruas identificadas, pedimos então ao Executivo as providências. Acredito que sempre na medida do possível procuramos fazer as coisas corretas,e é importante sim o vereador estar presente, e muitas vezes ele acaba se deparando com situações que não são tão agradáveis, mas é esse nosso papel, estar fiscalizando e trazer a comunidade resultados, e com certeza estaremos aqui dispostos para o ano que vem para auxiliar cada vez mais para que Salgado Filho possa crescer com qualidade. Agradeço mais uma vez a todos e desejo a todos uma boa feira, sucesso a feira e que tudo ocorra de forma harmoniosa, um feliz natal, que Deus poça trazer paz e tranquilidade a todos, e um ótimo ano novo a todos. Estava inscrito ainda a fazer uso da palavra o vereador Giovanni Pazze mas declinou do espaço. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, desejando a todos um feliz natal e próspero ano novo. Lavrada a presente ata e lida pelos senhores vereadores, estando os mesmos de acordo, assinam a mesma, tornando aprovada.

Mesa diretora 2019:

_________________________ ___________________________

Simone Frank Bloch – Presidente Lucas Ferreira Roque - 1º Secretário

____________________________ _______________________________

Pedro de Oliveira Vargas – Vice- presidente Valnir Vieira Severo – 2º Secretário


Demais Vereadores:


Adilson Martin: ______________________________________________


Clairton Steinke: ___________________________________________


Giovanni Francisco Pazze: ______________________________________________


Eliel Gund: ____________________________________________


Gerson Kupski : _______________________________________________



  • 09/12/2019
  • Tipo: Moção

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Bancada dos Progressistas e demais vereadores, abaixo subscritos, vem pelo presente, apresentar para votação a seguinte MOÇÃO:

A presente “Moção de repúdio tem por objetivo sensibilizar as esferas do Governo que estão buscando impor propostas estruturantes a Brigada Militar do nosso Estado e Bombeiros Militares.

Em virtude da Brigada Militar ser uma instituição das mais antigas do Estado, ajudou a construir a história Gaúcha e está presente em todos os municípios do Rio Grande do Sul, prestando o serviço sempre junto e ao lado da comunidade. Sendo que a Brigada Militar executa uma função diferenciada e primordial no ceio da sociedade, uma instituição que doa vidas de homens e mulheres, muitas vezes sem saber a quem.

Diante das propostas apresentadas pelo Senhor Governador do Estado em retirar direitos constitucionais, conquistas de muitos anos de lutas.

A Câmara de Vereadores de Senador Salgado Filho apoia a luta da Brigada Militar e Bombeiros Militares e a eles se soma em prol de uma segurança pública de qualidade, com valorização de seus profissionais e respeito à toda classe. Acreditamos que a situação é delicada, mas somos plenamente contrários e repudiamos o pleito do governo.

Sala das reuniões, em 09 de dezembro de 2019.

Bancada Progressista: Clairton Steinke___________________________________

Giovanni Pazze __________________________________

Eliel Gund _____________________________________

Gerson Kupski _________________________________________

Demais Vereadores: Simone F. Bloch (presidente) ______________________________

Valnir Vieira Severo ___________________________________

Adilson Martin ___________________________________

Lucas Ferreira Roque _____________________________________

Pedro de Oliveira Vargas __________________________________


  • 43ª Sessão Ordinária

    10/12/2019 09:58

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