42ª Sessão Ordinária


  • 02/12/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

18h


Pauta

Projeto para apresentar:

https://www.camarasenadorsalgadofilho.rs.gov.br/materias/1_041


Projeto para votação:

https://www.camarasenadorsalgadofilho.rs.gov.br/materias/1_039



Ata

ATA Nº 043/2019 – QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo sob a Presidência da Senhora Simone Frank Bloch, e Secretariado pelo Senhor Lucas Ferreira Roque. Presentes ainda os seguintes Edis: Gerson Kupski, Adilson Martin, Clairton Steinke, Eliel Gund, Pedro de Oliveira Vargas, Giovanni Francisco Pazze e Valnir Vieira Severo. A Senhora presidente declarou abertos os trabalhos em nome de Deus, sendo imediatamente lido texto Bíblico. Após recebeu aprovação por unanimidade a Ata Nº 042/2019.Sequenciando os trabalhos foram lidas as correspondências enviadas à Casa. Após passou-se para a ORDEM DO DIA: Preliminarmente, foi apresentado e encaminhado as Comissões o seguinte Projeto de lei: Nº 041/2019, que, “Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento por reduções orçamentárias”. Após recebeu aprovação por unanimidade o seguinte Projeto de lei: Nº 039/2019,que,“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Salgado Filho para o exercício de 2020”.Na sequencia recebeu aprovação por unanimidade o seguinte Pedido de Informações: VereadoresBancadas PDT, MDB e PTB: Requerem o seguinte: Referente a carne moída fornecida para merenda escolar nas Escolas Municipais:a) A empresa Valdir Gund – ME está cumprindo com as exigências na entrega da carne moída conforme Ata de Registro de preços nº 002/2019 (carne bovina moída de 1º, com no máximo 5% de gordura, sem cartilagem e ossos, podendo conter no máximo 3% de apronevroses, embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente e transparente, em porções de 01Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade de 06 meses), a mesma observa todos estes itens na hora da entrega?b) Que seja informada a procedência da carne moída, fornecendo cópia de nota fiscal de entrada e saída; Justificativa: Conforme visita realizada pelos vereadores junto as escolas, observou-se que a carne não possui o referido rótulo com a devida identificação e prazo de validade.Após passou-se para o espaço do GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores: Vereador Lucas Roque: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se referente ao pedido de informações, referindo-se que foi procurado por pais de alunos das escolas municipais, questionando-os a respeito da carne moída, quero dizer que não estou em perseguição de ninguém, somente fazendo nosso trabalho, como fomos procurados e questionados, então fomos averiguar, eu e o colega Adilson, fomos até a Secretaria de Educação solicitamos a ata da compra dessa carne e depois fomos até as escolas para verificar, onde a diretora e as merendeiras nos relataram que a carne que não era boa foi trocada, e a carne que agora esta lá é boa, apenas não consta as identificações, então só pra registrar, não é perseguição com colega Eliel e nem com ninguém, e nem agir de má-fé, apenas fazendo o nosso trabalho e as pessoas nos procuram e pedem e temos que fazer. Referiu-se ainda quanto a obra da avenida estamos chegando próximo a feira, e também na semana passada uma senhora já caiu nas pedras do passeio, e com a feira chegando espero que seja concluído para que os visitantes de nossa cidade levem uma boa lembrança, e que nossa cidade esteja embelezada. Após fez uso da palavra o vereador Adilson Martin: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se que como o vereador é cobrado, é preciso que dê os esclarecimentos, e assim estamos sendo cobrados quanto a questão da carne, o que houve?, o que aconteceu?, e o que sabemos é que o colega Eliel na sessão falou que a carne moida era de qualidade, mas então porque a empresa entregou e dias depois recolheu, se ela não era de boa procedência, talvez não poderia ser entregue. Então como várias pessoas nos procuraram pra saber oque esta acontecendo, fomos hoje com o colega Lucas ver oque esta acontecendo, pois a conversa no município é de que a empresa Gund esta entregando carne estragada nas escolas, mas eu acredito que jamais a empresa faria isso, mas a cobrança veio até nós então fomos investigar, fomos até a escola ver, falamos com diretora e merendeiras, e a carne que está lá não tem como saber se é de ótima qualidade, mas podemos ver que ela não está sendo entregue de acordo com o exigido no contrato, com o devido rótulo com as identificações da empresa, data de fabricação, prazo de validade, selo Cispoa..., então queremos que a empresa se esclareça para os munícipes, pois a comunidade está nos cobrando e nosso papel de vereador é fiscalizar, ninguém esta aqui pra criticar ou agir de má-fé, só queremos que as providencias sejam tomadas, que se cobre quem estiver errado e este arque com as consequências. Após fez uso da palavra a vereadora Simone Frank Bloch: Cumprimentou os presentes. Manifestou-se também referente a questão da merenda, concordando com as colocações dos colegas, pois estamos aqui para fiscalizar e quando recebemos um problema temos que agir, senão não cumprimos o nosso papel, ninguém está agindo de má-fé, até porque conhecemos a empresa a anos e por isso acho que não há problema em ser feito este tipo de informação, pois senhores vereadores sabem que hoje qualquer mercadoria de origem animal para ser entregue ela precisa deste selo, então nada mais certo do que realizar este pedido de informação, pois estamos aqui cumprindo nosso papel, pois acredito que não terá problema, pois como os vereadores verificaram e segundo foi relatado a carne é de qualidade, porém ainda não tem a descrição do produto. Estavam inscritos ainda a fazerem uso da palavra os vereadores: Valnir Vieira Severo, Giovanni Pazze, Eliel Gund, Clairton Steinke e Gerson Kupski, mas ambos declinaram do espaço. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, última do ano, no dia 09 de dezembro, às 18:00 horas. 



  • 02/12/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004

OS VEREADORES DAS BANCADAS DO PDT, MDB e PTB, ABAIXO SUBSCRITOS REQUEREM O ENCAMINHAMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS, INFORME:

Referente a carne moída fornecida para merenda escolar nas Escolas Municipais:

a) A empresa Valdir Gund – ME está cumprindo com as exigências na entrega da carne moída conforme Ata de Registro de preços nº 002/2019 (carne bovina moída de 1º, com no máximo 5% de gordura, sem cartilagem e ossos, podendo conter no máximo 3% de apronevroses, embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente e transparente, em porções de 01Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade de 06 meses), a mesma observa todos estes itens na hora da entrega?

b) Que seja informada a procedência da carne moída, fornecendo cópia de nota fiscal de entrada e saída;

Justificativa: Conforme visita realizada pelos vereadores junto as escolas, observou-se que a carne não possui o referido rótulo com a devida identificação e prazo de validade.

Sala das Reuniões, 02 de dezembro de 2019.

VEREADORES: ______________________________________________________

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  • 42ª Sessão Ordinária

    02/12/2019 19:00

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