Câmara suspende transmissão de sessões em período eleitoral

Transmissão de sessões legislativas e demais ações de publicidade serão suspensas até o dia 15 de novembro


Câmara suspende transmissão de sessões em período eleitoral

A CM informa que está suspensa a transmissão da gravação do áudio das reuniões ordinárias, extraordinária, especiais e solenes da Câmara de Vereadores de Senador Salgado Filho, que ocorrem via internet (site), no período compreendido entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro de 2020 (período eleitoral).

A redação e a publicação sobre os pronunciamentos dos vereadores também não serão realizadas. Continuarão a ser comunicadas à imprensa (internet e jornal), a pauta das sessões e a listagem de projetos e demais proposições aprovadas pelos vereadores.

Todas as medidas seguem as orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara e visam cumprir a legislação eleitoral, que prevê a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, podendo resultar em multas por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.


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