12ª Sessão - 22/04


12ª Sessão - 22/04

12ª Sessão Ordinária

Segunda - 22 de abril
18h30min

Projeto para apresentar:

Projeto de Lei nº 016/2019: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento.

Projetos para votação:

Projeto de Lei nº 012/2019: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2019: Altera art. 4º da Lei Municipal nº 942/2010, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação dos servidores municipais.

Projeto de Lei nº 014/2019: Concede aumento real aos Agentes Comunitários de Saúde.

Projeto de Lei nº 015/2019: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Projeto de Lei Substitutivo nº 001-S/2019: Altera parágrafo único do art. 5º e inciso I do art. 29 da Lei Complementar nº 1.140, de 06 de agosto de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 002-L/2019: Concede revisão geral anual e aumento real à remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Senador Salgado Filho.



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