Lei nº 1265/2017


  • Tipo: Lei
  • Número: 1265
  • Ano: 2017
  • Data: 12/09/2017

Atos vinculados


Institui gratificação a servidores públicos designados a atuarem nos Programas Estratégia Saúde da Família - ESF; Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB; Programa de Qualidade das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS.

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